Edição de férias: Transparência longe do cidadão

A partir de hoje está em vigor em todo o País a Lei da Transparência, que obriga os municípios com mais de 100 mil habitantes e demais órgãos públicos a publicarem, em tempo real, suas contas na internet. Em um rápida visita os sites disponibilizados, podemos ver que a transparência ainda está muito longe dos cidadãos comuns, infelizmente.

No Espírito Santo, a nova regra atinge nove municípios. São eles: Vitória, Vila Velha, Guarapari, Cariacica, Serra, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.

Vitória foi o primeiro município a lançar o Portal da Transparência. No entanto, como informou sua própria assessoria ontem, ele não passa de um módulo dentro da rede de dados da prefeitura. Ou seja, não se pensou em transparência, mas apenas em se cumprir uma lei. Com isso, se você não é um técnico da secretaria de Finanças, desista, pois dificilmente entenderá o que está ali.

Na verdade, o portal segue o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados são técnicos e a página de difícil navegação. A prefeitura pagou R$ 6 mil para a empresa Tectrilha desenvolver o módulo. O portal de Vila Velha foi desenvolvido pela mesma empresa e apresenta os mesmos problemas. Não há nada detalhado nos dois portais.

Os portais das prefeituras da Serra e de Cariacica não são muito diferentes. Os sistemas também aparentam ser módulos de redes internas das administrações que foram abertos na internet. Que cidadão mais simples sabe o que são “valores sintéticos”? Os sites das duas prefeituras foram desenvolvidos pela SmarApd.

No caso de Guarapari, o portal parece uma grande planilha do Excel e oferece apenas valores. Tudo e confuso e nada está claro. Só no mês de maio, por exemplo, tem como ver que já se gastou R$ 14.520,00 com locomoção e passagens. Mas quem viajou? Para onde? Isso não se consegue ver.

O de Cachoeiro de Itapemirim me pareceu o mais completo. Tem muitas explicações e ainda a prefeitura colocou um banner em sua página principal para chamar os cidadãos para o portal. No caso de diárias, por exemplo, é possível ver que um motorista recebeu para ir buscar e levar fulana a determinado local, no dia tal. Tudo está disponibilizado de maneira bem simples.

Já os portais de Colatina e Linhares, foram desenvolvidos pela E&L Produções de Software e também aparentam ser módulos administrativos que foram lançados na rede. Também não são de fácil navegação e estão longe de serem transparentes. O de Linhares também está com problemas em sua página inicial, que está em branco.

O portal da prefeitura de São Mateus é simples. Apresenta a lista de gastos das secretarias desde janeiro até o últimos dias em uma planilha bem detalhada. Tão detalhada que é possível ver os descontos na folha de pagamento dos servidores do gabinete do prefeito Amadeu Boroto (PSB) para contribuição partidária com o PSB, PMDB e PPS.

E em edição extra, o governo federal publicou hoje o decreto que regulamenta o padrão mínimo de qualidade para que estados, Distrito Federal e municípios – acima de 100 mil habitantes – divulguem, em tempo real, suas contas na internet. Quem não se adequar a normatização pode ter suspensas as transferências voluntárias da União.

De acordo com o decreto, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer em tempo real e de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.

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Edição de férias: Política de interior

Desde a última segunda-feira que estou em Guaçuí, no Sul do Estado, onde a política envolve a cidade. Diferente da Região Metropolitana, no interior o processo eleitoral é algo que interessa a maioria das pessoas, pois afeta diretamente suas vidas, muito mais que nos grandes centros.

Geralmente todos se conhecem e a folha de pagamento do funcionalismo público move o comércio dessas cidades. Nesses locais também não têm um trabalho de imprensa mais investigativo. Geralmente quem controla os grupos de comunicação são políticos, o que aumenta ainda mais a importância das mídias sociais.

Saí pelas ruas para ouvir algumas pessoas e saber o que estavam achando da gestão do prefeito Vagner Rodrigues (PMDB). Ouvi de tudo, mas a maioria não está muito satisfeita, principalmente com os números da dengue na cidade. Para quem não se lembra, o peemedebista é aquele que quase saiu no braço com o promotor de Justiça da cidade, quando ele questionou o concurso público realizado pela prefeitura.

Em uma breve busca pelo site do Tribunal de Justiça (TJ-ES), é possível ver que Vagner responde a duas ações de improbidade administrativas e mais duas ações civis públicas. Em três dos quatro processos, quem o defende é o advogado Flávio Cheim Jorge, denunciado na Operação Naufrágio, da Polícia Federal.

Mas o assunto da semana na cidade é a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, que não reconheceu o recurso do prefeito contra a acusação de compra de votos nas últimas eleições e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que o condenou a ficar inelegível por abuso de poder econômico durante o pleito.

Na próxima semana o Ministério Público deverá pedir o afastamento do prefeito. Outra questão que me chamou atenção em Guaçuí é um trator que está exposto em frente a prefeitura há algumas semanas, segundo alguns moradores da cidade.

Liguei para Vagner para saber o posicionamento dele sobre essas duas questões. O prefeito estava viajando, mas falou por telefone. “Estou tranquilo. Ganhei esse processo na primeira instância aqui em Guaçuí”, disse o peemedebista sobre a decisão. Sobre as acusações de compra de votos, ele não quis entrar muito em detalhes e pediu que eu falasse com seus advogados.

Já sobre o trator, Vagner explicou que ele foi doado pelo governo federal e será destinado para o uso na agricultura familiar. Não foi entregue ainda para os cidadãos porque o prefeito está aguardando a chegada de uma pá mecânica que será doada pelo governo do Estado para o mesmo fim. A ideia é entregar os dois equipamentos em evento único. O povo está esperando.

Nas cidades vizinhas, como Ibitirama, a informação é que o ex-prefeito Paulo Lemos, aquele cheio de multas de trânsito que comandava o DetranES, voltou a dar as cartas na cidade.

Enfim, no Sul do Estado tudo segue fervendo, principalmente no que diz respeito à sucessão estadual. A maioria está com o senador Renato Casagrande (PSB) devido ao posicionamento do governador Paulo Hartung (PMDB) em apoiá-lo.

Defensores sem promoção

O governo do Espírito Santo não quer que defensores públicos sejam promovidos. Por isso, ajuizou reclamação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

Alegou que a concessão de tutela antecipada em Mandados de Segurança impetrados por quatro defensores públicos estaduais, determinando imediata promoção na carreira, afrontou decisão do Supremo em ação declaratória de constitucionalidade. O governo estadual pede liminar para suspender a eficácia das decisões.

Todos contra Malta

O senador Magno Malta (PR) e a CPI da Pedofilia têm sido alvos de denúncias de uso político, eleitoral da estrutura do Senado e ainda de abuso de poder. Os maiores problemas envolvendo o republicano estão vindo de Alagoas, por onde a comissão passou no mês passado.

Na ocasião, Malta teria expulsado o advogado de um dos acusados de uma audiência pública, o que levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) daquele estado a encaminhar uma representação ao Conselho de Ética do Senado contra o parlamentar, para apurar possível responsabilidade funcional (violação ao decoro parlamentar) por parte do senador e à Procuradoria Geral da República, para que entendendo cabível, promova a abertura de ação penal, por crime de abuso de autoridade.

OAB-AL também classificou de revanchismo a convocação do desembargador aposentado Antônio Sapucaia, de Alagoas, para depor na CPI da Pedofilia, isso porque o magistrado publicou um artigo classificando de “espetáculo deprimente, nojento, abjeto, repugnante sob todos os aspectos” a audiência presidida por Malta.

Em sua avaliação, o senador "montou o espetáculo, transformou-se no principal ator das cenas picarescas e se exibiu inteiramente à vontade", parecendo "desconhecer a ética, o respeito à sociedade" e "sem atentar para o malefício que causou e repercutiu junto aos menores de idade que têm acesso à televisão".

“Não sei quem ele quer defender no artigo dele. Ele defende as crianças ou os pedófilos?” questionou Malta, em entrevista à Agência Senado.

Essa semana, um deputado federal de Alagoas, Givaldo Carimbão (PSB), também denunciou o senador. Ele disse que o senador infringi constantemente o regimento interno do Senado, que  determina, em seu artigo 180, que as comissões da Casa precisam contar com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros. No entanto, na maioria das audiências Malta tem ido só.

Carimbão (foto) vai além: O artigo 148, determina que a CPI poderá tomar depoimento de testemunhas ou autoridades desde que estejam presentes o presidente e o relator da CPI.

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Edição de férias: Tucanos depenados

No mês de maio o blog Política e Poder está de férias, mas trará todas as sextas-feiras um resumo das movimentações de bastidores da semana. A que passou foi de muito bate cabeça e também de reflexos das pesquisas eleitorais divulgadas no último final de semana.

Os principais atingidos, na avaliação de algumas lideranças, foram os tucanos, que estariam entrando no período da muda de penas, consequência natural no mundo animal e político. O problema também está no fato do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), candidato ao governo do partido, não ter subido nas últimas pesquisas.

Em um determinado cenário, o parlamentar perdia até mesmo para o senador Magno Malta (PR), que é pré-candidato a reeleição. De acordo com algumas fontes ligadas ao ninho tucano, membros do diretório já pensam em investir todas as fichas nas eleições proporcionais, em busca do fortalecimento das bancadas federal e estadual. Isso pode fazer com que a candidatura de Luiz Paulo perca força dentro de seu próprio partido.

As duas visitas do pré-candidato do partido à presidência da República José Serra (PSDB) ao Estado, que foram canceladas, também trouxeram um certo desgaste, segundo observa um tucano. “É como se a nossa candidatura ao governo no Espírito Santo não fosse importante para a Executiva nacional, ainda que Luiz Paulo faça parte dela”, comenta ele.

Os planos desses tucanos, que estão de olho na disputa proporcional, podem ter relação com os interesses do DEM e PPS, que também priorizam as cadeiras de deputados estaduais e federais. Essa ala tentar manter uma certa distância da candidatura de Luiz Paulo, que agora está polarizada com a do governo, representada pelo senador Renato Casagrande (PSB).

A Justiça de lá e a Justiça de cá

… de lá. A noite de ontem ficou quente no Twitter por conta da propaganda “partidária” do PT. Por volta das 20h30, a nação parava para ver o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dar um show de desrespeito às regras eleitorais.

Lenta como ela só, por volta de 1 hora e 30 minutos depois, a Justiça Eleitoral anunciava uma punição para o PT e para Dilma. O partido terá que pagar uma multa de R$ 20 mil e a pré-candidata de R$ 5 mil, além da suspender a próxima campanha partidária, em 2011, depois das eleições. O que não é nada diante do benefício que a exibição do programa trouxe para os petistas.

… de cá. Enquanto isso, na região Noroeste do Espírito Santo, a Justiça também andou agindo no cenário político esta semana. Em Barra de São Francisco, o juiz Edmilson Rosindo Filho concedeu uma liminar ao ex-prefeito da cidade Edinho Pereira contra um site de notícias da cidade.

O Site Barra exibia o vídeo de uma entrevista coletiva, promovida pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas Enivaldo dos Anjos (PDT), no qual uma ex-funcionária da rádio de Pereira aparece falando mal do ex-patrão.

Para retirar o material do ar, o magistrado  de Barra de São Francisco se apoiou em uma decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relatado pela desembargadora Marilene Bonzanini Berbardi. No entanto, o caso analisado por aquele Tribunal tratava-se de um e-mail anônimo que difamava e caluniava uma pessoa. A decisão atingia o provedor de internet, para identificar o autor do e-mail.

No caso capixaba, trata-se de um site com domínio registrado e de um vídeo que aparece a autora das acusações. O magistrado não observou, por exemplo, que no vídeo, além de criticar os adversários de Enivaldo, a nova contratada por ele não poupa elogios ao mais novo patrão e chega a pegar um papel para ler tudo o que precisava falar do ex-conselheiro, que deverá entrar na disputa eleitoral este ano.

O final do evento, promovido por Enivaldo, teve um toque de propaganda eleitoral antecipada e pode levar o grupo adversário a entrar na Justiça Eleitoral contra ele. Ainda mais porque ele fez uso da concessão de rádio que controla na cidade. Segue o vídeo para quem quiser ver as principais partes da coletiva.

 

Política e Humor

Depois do sucesso da paródia envolvendo Hitler e o governador Paulo Hartung (PMDB), que vocês viram aqui na última quarta-feira, muitos leitores enviaram o link de um outro vídeo de humor. Trata-se da apresentadora do Jovem Pan Online, Madeleine Lacsko, comentando em seu programa os discursos do senador Magno Malta (PR). O vídeo já teve mais de 13 mil exibições.

Sem representantes do Espírito Santo

Apenas os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Espírito Santo, ambos envolvidos em escândalos de corrupção recentemente, não têm representantes na disputa pela vaga da ministra Denise Arruda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, 48 desembargadores se inscreveram para concorrer à vaga. O tribunal que mais encaminhou candidatos à vaga foi o de São Paulo, oito ao todo, seguido pelo de Minas Gerais, com seis magistrados. Da corte maranhense, quatro integrantes enviaram currículos.

Os estados do Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro têm três representantes cada. Os do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina apresentaram, individualmente, dois desembargadores. Os demais tiveram apenas um magistrado concorrendo.

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