terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

O Judiciário e o corporativismo

naufrágioMuitos elogiaram as decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) diante da denúncia sobre a Operação Naufrágio, em quebrar o sigilo dos processos administrativos e também por aposentar uma juíza acusada de formação de quadrilha. No entanto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mostra que o Poder Judiciário já sabia de muitas ações dos integrandes da suposta organização criminosa e houve corporativismo, pois ninguém fez nada dianta das aberrações.

Segundo a denúncia, antes que o então advogado e atual juiz Frederico Luis Schaider Pimentel “se convertesse no perigoso criminoso que o inquérito revela, seus atos ilícitos chegaram ao conhecimento dos órgãos disciplinares da OAB-ES, do Judiciário capixaba e até do Conselho Nacional de Justiça. Essas entidades receberam comunicações de “ato gravíssimo”, consistente na “subtração de autos”, conduta incompatível com a prática leal da advocacia e, muito menos, com o perfil e a idoneidade moral de futuro magistrado”, escreve o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.

No dia 22 de fevereiro de 2006, por exemplo, a juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa entregou uma “carta denúncia” ao então presidente do TJ-ES desembargador Jorge Goes Coutinho (muito citado no inquérito e na denúncia) noticiando que Fredinho, já aprovado em concurso para juiz-substituto, mas atuando como defensor criminal de um acusado por tráfico de
drogas, compareceu à secretaria de  uma Vara Criminal e, a pretexto de analisar o processo em balcão, aproveitou-se da distração da escrivã para subtrair um de seus apensos, relativo à restituição de automóvel apreendido.

desembargador_frederico_pimentel_e_fredinho E depois do TJ-ES não ter feito nada, o desembargador Frederico Guilherme Pimentel ainda abriu um processo contra a magistrada por ter denunciado seu filho, alegando que esta teria denegrido a
imagem de Fredinho.

Já em 2007, o TJ-ES arquivou representação dirigida ao procurador de Justiça Sócrates de Souza, na qual um policial relatava diversas irregularidades supostamente praticadas por Fredinho no caso relativo à venda de alvarás de soltura, que acabou com a prisão da advogada Anna Karla Conceição dos Santos Reis, sócia de escritório de Fredinho.

Essa representação foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça ao então presidente do TJ-ES e pai de Fredinho, terminando arquivada ao fundamento de ser inviável
investigação fundada em denúncia anônima, tendo em vista que o
representante, “curiosamente”, ao ser interpelado pela Corregedoria do TJ-ES, negou a autoria do documento, bem como alegou desconhecimento dos fatos.

E não vão me dizer que nenhum outro desembargador daquele órgão sabia disso tudo. O problema é que outros casos não estão inseridos nessa denúncia, mas como falei ontem aqui, outras operações e denúncias deverão vir, pois ao investigar o clã Pimentel e suas ramificações, a Polícia Federal descobriu muitas outras coisas, como as fraudes nos concursos públicos.

“A revelação dessas fitas cassetes (apreendidas com um genro de Pimentel) serve de reforço à constatação espantosa (mas não surpreendente na percepção da opinião pública do Espírito Santo) de que a quase totalidade dos familiares dos desembargadores do TJ-ES logrou ser aprovada em concurso público para as carreiras do Judiciário estadual, assim como boa parte dos desembargadores vem conseguindo a façanha de se perpetuarem no Poder Judiciário através dos filhos, genros, noras e sobrinhos, todos juízes de direito, como se a inteligência jurídica no Espírito Santo fosse um privilégio genético, ou uma questão de pedigree, aferido e consagrado em concurso público de provas e títulos”, diz um trecho da denúncia.

Manoel Rabello2 E para completar, a opinião do atual presidente do TJ-ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, não foi nada feliz, sobre a existência de fortes indícios de fraudes nos concursos públicos, ao ser questionado se tomaria alguma atitude: “A menos que haja determinação do Conselho Nacional. São fatos de 2005, há quase cinco anos.”

Tudo bem que foram há quase cinco anos, mas vemos constantemente estampados nos jornais julgamentos de crimes ocorridos há muito mais tempo. Sempre há tempo para se corrigir os erros do passado. Mas talvez o corporativismo fale mais alto, como já é senso comum em nosso País quando se trata do Poder Judiciário.

Vejamos outro trecho da denúncia, que mostra o genro de Pimentel Leandro Sá Fortes, que era seu assessor no TJ-ES, falando sobre os concursos do Judiciário capixaba.

“Em meio às pressões, Leandro informa Frederico Pimentel de que a filha do desembargador Manoel Alves Rabelo, Roberta Zago Rabelo, teria tido acesso prévio à prova. Note-se que outra filha de Manoel Alves Rabelo, Emanuelle Zago Rabelo, também logrou êxito, tendo sido a 65ª colocada para Oficial de Justiça - Entrância Especial”, relatou o subprocurador-geral da República.

Roberta Zago Rabelo Roberta Zago Rabelo era chefe de gabinete de Pimentel quando ele era presidente do TJ-ES. Depois de ser exonerada do cargo comissionado, não retornou a sua lotação de origem, qual seja, Guarapari, mas que passou a desempenhar suas funções em Vila Velha. Ou seja, acredito que medidas mais efetivas só serão tomadas mesmo por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois ainda há muito o que mudar no Judiciário capixaba.

  • Bastidores I. Depois da sessão de ontem, no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), três juízes eleitorais conversavam sobre a Operação Naufrágio.
  • Bastidores II. Um deles, Marcelo Abelha, é sócio do advogado Flavio Cheim Jorge, ex-integrante daquela Corte e também denunciado pelo MPF na Naufrágio.
  • Bastidores III. Abelha argumentava de que não tinha nenhuma gravação que tenha flagrado seu sócio e que o STJ não deferiu os pedidos do MPF com relação aos telefones de Cheim. Disse ainda que confia na Justiça.

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2 comentários:

  1. AMADEU BECHARA JUNIOR23 de fevereiro de 2010 14:07

    Qual a diferença entre as imagens do panetonegate e as gravações imorais, pornográficas e corruptas de magistrados capixabas? Nenhuma. A podridão é a mesma. Com um agravante que, conforme sua oportuna avaliação acima, o Judiciário do ES está totalmente apodrecido, contaminado, há um metástase corrompendo aquele poder com envolvimento, omissões, prevaricações de todos, sem exceção.

    Então, quando a segurança jurídica de Estado inteiro está todo comprometido não seria o caso, a exemplo do Distrito Federal, das forças vivas e ainda honestas do ES exigirem INTERVENÇÃO FEDERAL aqui também???

    Com a palavra...

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  2. Fernando,

    incrível que todo mundo que faz Direito nesse estado sabe que existe fraude nos concursos públicos do TJES. O problema que sempre houve medo em denunciar, até porque a denuncia nao seguiria em frente.

    Apesar desse múrmurio ainda acho que nada vai mudar. Pelo que fiquei sabendo o presidente da comissão do proximo concurso publico do TJ continua sendo um dos desembargadores.

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