terça-feira, 13 de julho de 2010

TRE recebe primeira ação contra ficha-suja

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) recebeu ontem a primeira impugnação de candidatura com base na lei da Ficha Limpa. O autor da ação é a Executiva municipal do PMN de Pinheiros e o alvo é o ex-prefeito da cidade e candidato a deputado estadual Gildevan Alves Fernandes (PV), que foi condenado por ato de improbidade administrativa pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura dos candidatos Vasco Alves (PSB), Gilson Gomes (PSDC), Luciano Pereira (DEM) e Nilton Baiano (PP), com base em outras leis que já são usadas em ações de impugnação.

O PMN pede que a Justiça Eleitoral aplique a lei da Ficha Limpa, que prevê que políticos condenados por um colegiado de magistrados sejam considerados fichas-sujas e fiquem inelegíveis. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) de fraudar uma licitação para a realização de um concurso público.

Em Pinheiros, onde tramitava o processo, a Justiça de primeiro grau não aceitou a denúncia, houve recurso para o TJ-ES e a Quarta Câmara Cível decidiu por unanimidade aceitar a ação do Ministério Público. Sendo assim, já houve uma decisão desfavorável ao ex-prefeito por um colegiado de magistrados, o que o enquadra como ficha-suja.

"Mesmo que não esteja evidenciado enriquecimento ilícito por parte do primeiro apelado (Gildevan), é evidente o prejuízo aos cofres públicos, bem como a ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública, na medida em que o servidor (Gildevan) agiu com manifesta falta de zelo para com a coisa pública", escreveu o relator do acórdão, desembargador Ney Batista Coutinho.

Quando reformou a decisão da Justiça de primeiro grau, os desembargadores não suspenderam os direitos políticos do ex-prefeito, o MP-ES recorreu, mas não obteve êxito. Hoje a Quarta Câmara Cível se reúne para julgar um recurso de Gildevan, que tenta não ter que devolver dinheiro aos cofres públicos.

Como esse será o primeiro caso a ser julgado pelo TRE-ES com base na Ficha Limpa, é possível que ele sirva de base para os próximos processos. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu alguns precedentes que podem liberar muitos fichas-sujas para que disputem as eleições.

Antes que a Justiça tome sua decisão, os processos serão acompanhados passo a passo pela imprensa e mesmo aqueles que não estejam ancorados no Ficha Limpa, deverão ser assimilados pela população em geral como se estivessem. Nesse caso, um dos prejudicado pode ser o candidato ao governo e senador Renato Casagrande (PSB), que abriga os cinco em sua coligação e um também em seu partido.

Nota Verde
O MP-ES e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) realizam a terceira etapa do Fórum de Ubu, agora tratando sobre o tema "Água". O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, a partir das 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Anchieta.

Desde 31 de março deste ano o MP-ES promove reuniões em torno do Fórum, com o objetivo de discutir temas relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), da Vale, no município de Anchieta.

Os dois Casagrandes
No último sábado, correligionários do senador Renato Casagrande (PSB) de Guaçuí estavam todos animados para receberem o candidato ao governo no clube da cidade, quando chegou o irmão do socialista, o vereador de Castelo César Casagrande (PSB).

Resultado: o gaiato responsável por soltar os fogos de artifício estourou uma caixa inteira em vão, pois o senador ainda demorou um pouco mais para chegar ao local do evento. Culpa da semelhança entre ambos.

Alinhado com Serra

O deputado federal e candidato ao governo do Estado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) esteve ontem, acompanhado do presidente do partido, Ricardo Santos, e do coordenador de campanha Cezar Vasquez, em São Paulo, onde participou de reuniões com a coordenação nacional da campanha do presidenciável José Serra (PSDB), quando foram debatidos os temas do programa de governo da coligação “O Brasil pode mais”.


Na oportunidade, o coordenador de programa de José Serra, Xico Graziano, agendou visita ao Espírito Santo, até o fim deste mês, para integrar os programas de governo local e nacional. Xico Graziano é um estudioso do setor agrícola e foi consultor dessa área no primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB).

Política nas Redes Sociais
Falei aqui ontem sobre o uso dos números dos candidatos em seus perfis nas redes sociais. Alguns já mudaram as fotos de seu Twitter. O deputado federal Capitão Assumção (PSB) está usando uma animação bem interessante.

Já o deputado estadual Rafael Favatto (PR), bem que tentou inovar, alterando o background (fundo) de seu perfil no microblog, mas o mau uso da ferramenta acabou por esconder seu número.


Quer receber as atualizações desse blog todos os dias por e-mail? Então envie uma solicitação para fernandomendes.fm@gmail.com.

Siga-me também no Twitter!

Atenção: Os comentários postados por internautas aqui não refletem as opiniões do autor deste blog. Textos que contenham termos pejorativos de qualquer natureza não serão publicados.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Cabos eleitorais pagos com dinheiro público

De dois em dois anos há eleições e a história se repete: servidores públicos que ocupam cargos comissionados no Poder Legislativo, seja municipal ou estadual, são obrigados a trabalhar para tentar eleger seus chefes. Na Assembleia Legislativa, por conta da implantação do ponto biométrico, alguns funcionários estão sendo obrigados a exercerem duas funções, mesmo recebendo um único salário, em uma espécie de “rachid eleitoral”.

Ao contrário do tradicional rachid, no qual servidores têm que dividir seus salários com os parlamentares ou com outros trabalhadores não nomeados em um órgão público, no caso do rachid eleitoral, eles têm um único salário, mas são obrigados a exercerem duas funções.

No caso específico da Assembleia, antes de existir o ponto biométrico, muitos dos funcionários nomeados para trabalhar nos gabinetes ficavam nas bases eleitorais dos deputados, enquanto aqueles contratados para atuar na Mesa Diretora, sob suas indicações, faziam o trabalho nos gabinetes.

No entanto, desde que a entrada e saída dos servidores começaram a ser controladas por meio de suas digitais, os servidores tiveram que voltar a atuar nos diversos setores da Mesa, inclusive nas comissões.

No entanto, alguns deles contam que têm que fazer o serviço para o qual foi nomeado e ainda arranjar tempo para dar conta dos “trabalhos” que eram acostumados a fazer nos gabinetes, que muitas vezes nada têm a ver com a atividade legislativa, ainda mais em ano eleitoral. Na verdade, têm quem atuar como cabos eleitorais.

Há quem diga que a Direção da Casa não tem conhecimento, mas também há quem acredite que faz vista grossa. Pelo sim ou pelo não, parece que o Ministério Público já está de olho, até porque, os 18 funcionários que cada um dos 30 deputados pode nomear em seus gabinetes, não são obrigados a baterem o ponto na Assembleia.

Nota Verde

O Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realiza hoje o III Ciclo de Saberes do Projeto Escola Comunidade Ambiente e Responsabilidade (Ecoar), a partir das 9h30, no auditório da Câmara de Vereadores, no centro de Anchieta.

Este será o último encontro do III Ciclo, que leva palestras sobre temas específicos de meio ambiente e sustentabilidade para professores e gestores com o objetivo de orientar e enriquecer a Gestão e a Educação Ambiental. A reunião envolverá a Ecoárea Guanandy, composta pelos municípios de Piúma, Anchieta, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy.

Transparência

A Associação Contas Abertas lançará na próxima quarta-feira, em Brasília, o Índice de Transparência dos Estados e do Executivo Federal, com a divulgação do ranking sobre os portais mantidos pelos governos para informar a sociedade sobre a execução dos orçamentos públicos.

Os critérios de avaliação utilizados para calcular os indicadores foram formulados por especialistas e entidades que lutam pela ampliação do controle social sobre os recursos orçamentários no Brasil. Vamos ver como o Espírito Santo vai se sair.

Política nas Redes Sociais

Os candidatos ainda não aprenderam mesmo a usar as redes sociais em benefício próprio para as eleições deste ano. Poucos já mudaram seus avatares e inseriram seus números no Twitter, por exemplo.

Saiu na frente a equipe de marketing do candidato ao governo do Estado e deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que criou um jogo via microblog envolvendo a escolha do seu vice e reuniu twitteiros para um almoço em sua casa. Essa estratégia (games) já é usada por muitas empresas.

Quer receber as atualizações desse blog todos os dias por e-mail? Então envie uma solicitação para fernandomendes.fm@gmail.com.

Siga-me também no Twitter!

Atenção: Os comentários postados por internautas aqui não refletem as opiniões do autor deste blog. Textos que contenham termos pejorativos de qualquer natureza não serão publicados.