TRE recebe primeira ação contra ficha-suja

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) recebeu ontem a primeira impugnação de candidatura com base na lei da Ficha Limpa. O autor da ação é a Executiva municipal do PMN de Pinheiros e o alvo é o ex-prefeito da cidade e candidato a deputado estadual Gildevan Alves Fernandes (PV), que foi condenado por ato de improbidade administrativa pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura dos candidatos Vasco Alves (PSB), Gilson Gomes (PSDC), Luciano Pereira (DEM) e Nilton Baiano (PP), com base em outras leis que já são usadas em ações de impugnação.

O PMN pede que a Justiça Eleitoral aplique a lei da Ficha Limpa, que prevê que políticos condenados por um colegiado de magistrados sejam considerados fichas-sujas e fiquem inelegíveis. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) de fraudar uma licitação para a realização de um concurso público.

Em Pinheiros, onde tramitava o processo, a Justiça de primeiro grau não aceitou a denúncia, houve recurso para o TJ-ES e a Quarta Câmara Cível decidiu por unanimidade aceitar a ação do Ministério Público. Sendo assim, já houve uma decisão desfavorável ao ex-prefeito por um colegiado de magistrados, o que o enquadra como ficha-suja.

"Mesmo que não esteja evidenciado enriquecimento ilícito por parte do primeiro apelado (Gildevan), é evidente o prejuízo aos cofres públicos, bem como a ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública, na medida em que o servidor (Gildevan) agiu com manifesta falta de zelo para com a coisa pública", escreveu o relator do acórdão, desembargador Ney Batista Coutinho.

Quando reformou a decisão da Justiça de primeiro grau, os desembargadores não suspenderam os direitos políticos do ex-prefeito, o MP-ES recorreu, mas não obteve êxito. Hoje a Quarta Câmara Cível se reúne para julgar um recurso de Gildevan, que tenta não ter que devolver dinheiro aos cofres públicos.

Como esse será o primeiro caso a ser julgado pelo TRE-ES com base na Ficha Limpa, é possível que ele sirva de base para os próximos processos. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu alguns precedentes que podem liberar muitos fichas-sujas para que disputem as eleições.

Antes que a Justiça tome sua decisão, os processos serão acompanhados passo a passo pela imprensa e mesmo aqueles que não estejam ancorados no Ficha Limpa, deverão ser assimilados pela população em geral como se estivessem. Nesse caso, um dos prejudicado pode ser o candidato ao governo e senador Renato Casagrande (PSB), que abriga os cinco em sua coligação e um também em seu partido.

Nota Verde

O MP-ES e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) realizam a terceira etapa do Fórum de Ubu, agora tratando sobre o tema "Água". O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, a partir das 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Anchieta.

Desde 31 de março deste ano o MP-ES promove reuniões em torno do Fórum, com o objetivo de discutir temas relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), da Vale, no município de Anchieta.

Os dois Casagrandes

No último sábado, correligionários do senador Renato Casagrande (PSB) de Guaçuí estavam todos animados para receberem o candidato ao governo no clube da cidade, quando chegou o irmão do socialista, o vereador de Castelo César Casagrande (PSB).

Resultado: o gaiato responsável por soltar os fogos de artifício estourou uma caixa inteira em vão, pois o senador ainda demorou um pouco mais para chegar ao local do evento. Culpa da semelhança entre ambos.

Alinhado com Serra

O deputado federal e candidato ao governo do Estado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) esteve ontem, acompanhado do presidente do partido, Ricardo Santos, e do coordenador de campanha Cezar Vasquez, em São Paulo, onde participou de reuniões com a coordenação nacional da campanha do presidenciável José Serra (PSDB), quando foram debatidos os temas do programa de governo da coligação “O Brasil pode mais”.

Na oportunidade, o coordenador de programa de José Serra, Xico Graziano, agendou visita ao Espírito Santo, até o fim deste mês, para integrar os programas de governo local e nacional. Xico Graziano é um estudioso do setor agrícola e foi consultor dessa área no primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB).

Política nas Redes Sociais

Falei aqui ontem sobre o uso dos números dos candidatos em seus perfis nas redes sociais. Alguns já mudaram as fotos de seu Twitter. O deputado federal Capitão Assumção (PSB) está usando uma animação bem interessante.

Já o deputado estadual Rafael Favatto (PR), bem que tentou inovar, alterando o background (fundo) de seu perfil no microblog, mas o mau uso da ferramenta acabou por esconder seu número.

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