Mais transparência para os Poderes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária realizada de noite, um projeto de lei que estabelece regras de acesso a documentos públicos nos três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), com abrangência federal, estadual e municipal. Quem sabe assim conseguiremos algumas informações mais fáceis.

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, segue agora ao Senado. Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, qualquer cidadão poderá, por exemplo, ir a um ministério ou tribunal e solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, acompanhamento dos programas, projetos e ações do governo e os resultados das prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

O gestor público terá até 20 dias para responder o pedido e, se o prazo não for cumprido, o administrador poderá ser punido. Durante o período, a administração pública deverá fornecer a cópia dos documentos solicitados, cobrando apenas o custo para a reprodução dos papeis.

Aqui no Estado, quando a imprensa precisa de uma informação pública, ainda tem órgãos que não facilitam muito o acesso a elas. Ações ajuizadas pelo Ministério Público (MP-ES), por exemplo, vira e mexe são difíceis de serem conseguidas.

O Tribunal de Justiça (TJ-ES) também não é exemplo de sucesso nessa área. Conseguir cópia do voto de um desembargador é uma verdadeira missão. A assessoria até tenta, mas muitos magistrados negam autorização para divulgação.

Os Poderes capixabas pelo menos têm divulgado os gastos rotineiros (ou não) de uma forma ou de outra, ainda que meio camuflada, no caso de alguns. Os portais de transparência ajudaram muito na fiscalização do dinheiro público, mas nem todos contam com eles ainda. Agora é torcer para o Senado aprovar o projeto e o presidente Lula (PT) sanciona-lo. (Com colaboração da ONG Contas Abertas)

Vídeo

Como o vídeo postado ontem fez sucesso e estamos falando sobre transparência, aqui vai a reportagem que mostra o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), expulsando a equipe de reportagem da TV Guarapari de uma audiência pública. Ele caiu na rede na semana passada e já tem mais de 220 exibições no maior site de vídeos da internet, o YouTube.

A repórter queria fazer a cobertura da reunião pública que acontecia dentro de uma escola pública, e foi retirada pelo próprio prefeito, que é um homem público e representante da população, inclusive de muitos telespectadores do canal. Cadê o Ministério Público? E os vereadores? Ninguém faz nada?

Resposta

O deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Sérgio Borges (PMDB), ligou ontem para dar explicações a respeito das quatro ocorrências que envolvem seu nome com a Justiça e com o Tribunal de Contas da União (TCU), publicadas aqui no blog na última semana.

Sobre a prestação de contas da Telecomunicações do Espírito Santo (TELEST) rejeitadas, quando presidente, Borges (foto) disse que pagou a multa de R$ 2.500 e que elas já foram aprovadas.

A respeito da ação penal que responde por ser acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter supostamente recebido propina para votar em favor da candidatura de José Carlos Gratz à presidência da Assembleia Legislativa em 2001, Borges diz que está se defendo. “Não concordo com essa ação porque não fiz nada disso. Nem tem decisão de primeira instância contra mim”, afirma o deputado.

Interatividade

O conceito de comunicação colaborativa vem crescendo e ganhando cada vez mais força no cotidiano dos políticos capixabas. No Twitter, alguns têm dado um verdadeiro show.

Muito ligada aos movimentos sociais, a deputada federal Iriny Lopes (PT) não podia ficar para trás e lança hoje seu novo site, que terá espaço aberto para os internautas. É Política 2.0.

Há ferramentas para postar comentários e sugestões, textos, fotos, vídeos e áudios, ampliando a possibilidade de interação. Outro ponto muito importantes são as ferramentas de acessibilidade para que os internautas com necessidades especiais naveguem na página. O Endereço é www.irinylopes.com.br.

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