terça-feira, 15 de setembro de 2009

A crise entre o Judiciário e o Legislativo

A atitude da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de questionar e criticar a decisão do juiz Arthur José Neiva de Almeida, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que condenou a deputada estadual e presidente regional do PMN Janete de Sá à perda do mandato, pode abrir uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. O caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janete foi flagrada utilizando o carro oficial da Casa de forma irregular e denunciada pelo juiz Grécio Nogueira Grégio. Nos corredores do Palácio Domingos Martins, a avaliação é de que a pena “exagerada”, como avaliam, teria sido algo estimulado pelo corporativismo dos magistrados.

De acordo com o relatório do autor da sentença, a maioria das testemunhas confirmou os fatos que complicaram a vida da deputada e poucas provas foram apresentadas pela defesa.

Ao questionar a decisão do juiz, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elcio Álvares (DEM), invade um espaço que é de competência do magistrado, o de julgar as ações de improbidade administrativa. “Na Assembleia existem mecanismos próprios para isso”, afirma ele.

Mas se esses mecanismos virem da Corregedoria Geral daquela Casa, os diversos casos que já passaram por lá poderiam soar com esse tom de “corporativismo” que o parlamento tenta emplacar no Judiciário.

“Se, de repente, a Justiça começa a cassar mandatos, nós vamos ficar fragilizados. Essa invasão é que a gente tem que examinar”, argumenta Elcio. Mas se a Justiça não pode julgar, o que ela fará?

E para dar mais uma forcinha para Janete, na última sexta-feira a secretária-geral da Executiva nacional do PMN, Telma Ribeiro dos Santos, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, em nome do PMN, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa, por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. (Clique aqui para ver o documento)

Na fundamentação da ADI, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, o PMN sustenta que, “quanto mais uma norma for capaz de gerar fundadas consequências sobre direitos políticos, civis e patrimoniais dos indivíduos, tanto mais deve ser nítida, bem delineada nos pressupostos das punições que comina e na descrição dos poderes que entrega aos agentes que exercem a perseguição em nome do Estado”, sob pena de abusos.

Até agora os magistrados não se pronunciaram sobre o assunto. Nesta terça-feira o advogado João de Deus Alochio irá entrar com o recurso de Janete no Tribunal de Justiça. A informação por lá, é que o julgamento será célere. Como nunca esticam a corda, a resposta do Judiciário deverá ser dada nos votos dos desembargadores.

  • Surpresa. A grande surpresa ontem no evento de filiação dos Max em Vila Velha foi a declaração do presidente nacional do PTB, o deputado federal cassado Roberto Jefferson, anunciando que existem comentários a respeito da desistência do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) em disputar o governo em 2010.
  • Alternativa. Nesse caso os petebistas caminhariam com o senador Renato Casagrande (PSB). Só não iriam com o grupo palaciano.
  • Olheiros. Membros do PT e do PMDB marcaram presença na festa dos Max, na Prainha, em Vila Velha.
  • Homem-bomba. De Jefferson sobre o apoio do DEM capixaba ao PMDB: “Leio o Elcio Alvares, do DEM, presidente da Assembleia, dizendo que não apoiará o candidato que o DEM apoiar. Que apoiará o candidato do governador Paulo Hartung (PMDB). Isso é a destruição dos valores, da ética e do respeito aos partidos. Não quero o PTB envolvido nisso.”

  • Nacional. E a entrevista da última sexta-feira com o polêmico petebista fez tanto sucesso que foi parar na capa do site nacional do PTB. Confira aqui ao lado.
Sugestões, críticas, fotos e informações podem ser enviadas para fernandomendes.fm@gmail.com

3 comentários:

  1. "Se, de repente, a Justiça começa a cassar mandatos, nós vamos ficar fragilizados. Essa invasão é que a gente tem que examinar”, argumenta Elcio.

    Tal declaração não me espanta por ser o autor um crápula contumaz, denunciado por chefiar crime organizado, fato que motivou sua demissão do cargo de ministro. Este senhor, criado sob a proteção da ditadura militar, acha que ele e seus asseclas são inimputáveis.

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  2. João Alfredo (Brasília)15 de setembro de 2009 22:32

    Após 40 anos, finalmente, provou-se na justiça a negociata patrocinada pelo então governador Élcio Alvares com o Grupo Coser envolvendo uma grande área de terra em Vila Velha depreciada pelo Governo, vendida ao grupo empresarial com valor aviltado e depois recomprada pelo mesmos governo Elcio Alvares com preços pra lá de superfaturados.

    Uma mamata que ficou conhecida como o rumoroso "CASO SALAMINNHO", cujos protagonistas achavam-se inimputáveis pela força do dinheiro e da proteção e benesses advindas da submissão às botas manchadas de sangue do regime militar.

    Esse é o retrato em preto e branco do político que preside o Poder Legislativo mais desmoralizado da história do ES.

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  3. Peço a Deus para ter Clemência da Alma do Nobre Deputado Elcio Alvarez Presidente da Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Seria demais aproveitar e pedir que mantivesse a boca desse senhor fechada? Evitando que ele proferisse tantas besteiras?

    Fanfarrão!

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