Legislando sobre o pré-sal

As riquezas do ouro negro encontrado abaixo da camada pré-sal nem começou a gerar lucros, mas é um dinheiro que já gera grandes brigas políticas e econômicas. Já o petróleo encontrado em blocos on-shore (terra) e off-shore (mar), há tempos, trazem uma quantia de royalties bem gorda para o Espírito Santo. O problema é que tem muito prefeito pisando na bola e fazendo mau uso dele.

De olho na situação, uma comissão está sendo formada por membros do Ministério Público (MP-ES) e Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), juntamente com o professor Roberto Simões, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Eles irão percorrer os 15 municípios produtores de petróleo, onde já desenvolvem campanhas, para tentar implantar uma legislação municipal que garanta que os lucros sejam revestidos em benefícios para a população.
Isso porque o dinheiro do petróleo vem acompanhado de grandes impactos, sociais e ambientais.

O projeto de lei que será oferecido já está pronto. Ele determina onde as verbas repassadas pelos royalties devem ser aplicadas, de acordo com a necessidade de cada localidade. Também cria fundo de reserva, que só poderia ser usado daqui a 20 anos, para as gerações futuras, que mais vão sofrer com os impactos.

Além disso, cria ainda um elemento de despesa, com codificação numérica, específico para os royalties, facilitando a fiscalização de seu destino. Prevê ainda a instituição de um Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamento dos royalties de petróleo.

Os efeitos deverão ser sentidos somente daqui a pelo menos uma década, pelo menos no que diz respeito aos lucros do pré-sal, que só deverá começar a ser comercializado só em 2018. Mas tem que começar agora, pois se não vai ser tarde.

• Frenéticos I. Em uma de suas edições mais quentes, a eleição do novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) continua rendendo no Twitter.

• Frenéticos II. Os advogados não param de provocar uns aos outros em cima dos resultados, que levou Homero Mafra à presidência da Ordem.

• Estranho. Estranhou, no entanto, algumas declarações de que não é função da OAB-ES combater o crime organizado. O argumento foi de que a Ordem deve apenas apoiar as demais instituições.

• Na carne. Mas o que a sociedade espera é que ela haja com força total contra o crime organizado, principalmente na punição dos advogados envolvidos na maioria dos esquemas denunciados.

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