Edição de férias: Transparência longe do cidadão

A partir de hoje está em vigor em todo o País a Lei da Transparência, que obriga os municípios com mais de 100 mil habitantes e demais órgãos públicos a publicarem, em tempo real, suas contas na internet. Em um rápida visita os sites disponibilizados, podemos ver que a transparência ainda está muito longe dos cidadãos comuns, infelizmente.

No Espírito Santo, a nova regra atinge nove municípios. São eles: Vitória, Vila Velha, Guarapari, Cariacica, Serra, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.

Vitória foi o primeiro município a lançar o Portal da Transparência. No entanto, como informou sua própria assessoria ontem, ele não passa de um módulo dentro da rede de dados da prefeitura. Ou seja, não se pensou em transparência, mas apenas em se cumprir uma lei. Com isso, se você não é um técnico da secretaria de Finanças, desista, pois dificilmente entenderá o que está ali.

Na verdade, o portal segue o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados são técnicos e a página de difícil navegação. A prefeitura pagou R$ 6 mil para a empresa Tectrilha desenvolver o módulo. O portal de Vila Velha foi desenvolvido pela mesma empresa e apresenta os mesmos problemas. Não há nada detalhado nos dois portais.

Os portais das prefeituras da Serra e de Cariacica não são muito diferentes. Os sistemas também aparentam ser módulos de redes internas das administrações que foram abertos na internet. Que cidadão mais simples sabe o que são “valores sintéticos”? Os sites das duas prefeituras foram desenvolvidos pela SmarApd.

No caso de Guarapari, o portal parece uma grande planilha do Excel e oferece apenas valores. Tudo e confuso e nada está claro. Só no mês de maio, por exemplo, tem como ver que já se gastou R$ 14.520,00 com locomoção e passagens. Mas quem viajou? Para onde? Isso não se consegue ver.

O de Cachoeiro de Itapemirim me pareceu o mais completo. Tem muitas explicações e ainda a prefeitura colocou um banner em sua página principal para chamar os cidadãos para o portal. No caso de diárias, por exemplo, é possível ver que um motorista recebeu para ir buscar e levar fulana a determinado local, no dia tal. Tudo está disponibilizado de maneira bem simples.

Já os portais de Colatina e Linhares, foram desenvolvidos pela E&L Produções de Software e também aparentam ser módulos administrativos que foram lançados na rede. Também não são de fácil navegação e estão longe de serem transparentes. O de Linhares também está com problemas em sua página inicial, que está em branco.

O portal da prefeitura de São Mateus é simples. Apresenta a lista de gastos das secretarias desde janeiro até o últimos dias em uma planilha bem detalhada. Tão detalhada que é possível ver os descontos na folha de pagamento dos servidores do gabinete do prefeito Amadeu Boroto (PSB) para contribuição partidária com o PSB, PMDB e PPS.

E em edição extra, o governo federal publicou hoje o decreto que regulamenta o padrão mínimo de qualidade para que estados, Distrito Federal e municípios – acima de 100 mil habitantes – divulguem, em tempo real, suas contas na internet. Quem não se adequar a normatização pode ter suspensas as transferências voluntárias da União.

De acordo com o decreto, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer em tempo real e de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.

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