segunda-feira, 7 de setembro de 2009

A condenação de Janete

A sentença da Justiça contra a presidente regional do PMN e deputada estadual Janete de Sá por ato de improbidade administrativa não se limitou a condenar apenas a parlamentar, mas também seu partido, os planos de seus filiados para as eleições de 2010 e ainda seus 29 colegas de plenário na Assembleia Legislativa.

Após ser flagrada em 2006 pelo juiz Grécio Nogueira Grégio com o carro oficial da Casa, com assessores, comprando e ingerindo cerveja em um posto de combustível, além de todos terem recebido diárias alegando que estariam em missão parlamentar, Janete teve a perda do mandato decretada, vai ter de desembolsar cerca de R$ 700 mil de multa e indenização e ficará inelegível por um prazo de oito anos. Se junta a isso o fato de já estar com R$ 50 mil de seus bens bloqueados.

Ok. Mas tudo isso, tirando o bloqueio de seus bens, só acontecerá após não haver mais como ela recorrer, ou seja, quando transitar em julgado. E como no Brasil a Justiça não é nada ágil e para melhorar existem os mais diversos mecanismos para se protelar um processo desses, essa condenação está muito longe de acontecer de fato.

Mas o ato simbólico de ser declarada culpada pode trazer condenações diversas para sua vida política. Tudo começa com um dos fundadores da sigla e vice-presidente da Executiva nacional, Carlito Ozório, que já se movimenta para tirar Janete do comando do PMN no Estado. Ele quer comandar as negociações para as eleições do ano que vem.

Carlito sustentará junto ao comando nacional o fato da deputada ter sido condenada pela Justiça e também o de não cumprir com um compromisso assumido quando lhe foi passada a direção do partido, que era para trabalhar e se eleger deputada federal.

Isso porque o PMN em todo o País está se esforçando para fazer um mínimo de 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, caso contrário, pode perder os repasses do fundo partidário, tempo na TV e rádio, entre outras coisas, pois voltaria a ser um partido provisório.

Janete, no entanto, não está disposta a arriscar e vai para a disputa pela reeleição em 2010. Sobre o candidato do PMN à Câmara, ela aguarda uma "estrela" que o governador Paulo Hartung (PMDB) lhe prometeu. Mas diante dos novos fatos, pode ser que o partido passe longe de qualquer constelação, ficando até mesmo isolado no processo.

Na sentença que condenou Janete, há muitos deslizes. Ela e seus assessores negam tudo, mas nada provam. Ao mesmo tempo em que falam em imprevistos, dizem que existiram avisos prévios, como convites para eventos, mas não apresentaram um à Justiça.

E essas contas, ela não paga sozinha, pois atinge todo o Legislativo estadual, que já está calejado de tantos escândalos. Isso prejudica não só a imagem dela, mas também a de todos aqueles que vêm se esforçando para ter alguma credibilidade diante da sociedade. E até o magistrado constatou tal fato, tanto que a indenização no valor de R$ 100 mil que ela terá de pagar, é como se fosse por dano moral ao Estado. Vejam o que escreveu o magistrado:

"Afigura-se patente ocorrência de lesão à honra do Espírito Santo, porquanto as condutas ímprobas refletem na sociedade a imagem da Assembleia Legislativa como instituição controlada por agentes públicos que visam apenas à satisfação de interesses pessoais, em completa ausência de zelo para com os benefícios públicos que se encontram à sua disposição", diz um trecho da sentença.

E ele não está errado, infelizmente. Na próxima quarta-feira ocorrerá a primeira sessão depois do ocorrido. Pelo o que conheço da Assembleia, ninguém tocará no assunto, a não ser quando provocado pela imprensa. Mesmo assim muitos ainda vão se esquivar. E é com essa omissão que eles poderão pagar seus preços nas urnas.


  • Império. Neste domingo conversava com um capixaba que presta serviço para o governo do Mato Grosso e vive por lá. É impressionante como o clima de Império ainda reina por aquelas terras, principalmente vindo dos prefeitos.
  • Tupiniquim. Algumas atitudes dos índios da região também assustam. Roubam carros e tratores e os levam para dentro de suas reservas, onde ninguém entra para recuperá-los. Como só a Polícia Federal pode agir contra eles, fazem o que querem e o que não querem com os policiais militares e civis.
  • Paixão. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o vereador da Serra Professor Roberto Carlos (PT) têm algo mais em comum, além do partido. O gosto pelo basquete. Ambos deram o resultado da Copa América pelo Twitter no mesmo minuto: Brasil 61 X 60 Porto Rico.
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